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http://www.serasa.com.br/serasalegal/04-jan-02_m1.htm

Thélio de Magalhães

A crescente proliferação da indústria do “limpe seu nome” preocupa as autoridades policiais, judiciais e empresas de serviços de proteção ao crédito. Milhares de certidões, despachos e decisões judiciais falsificadas são emitidas todos os meses, em uma tentativa de retirar as informações negativas de bancos de dados das instituições especializadas.

As fraudes se repetem não somente no Estado de São Paulo – que concentra 50% do movimento forense do País – mas em todas as unidades da Federação.
Em decorrência, milhares de desavisados, que caem nas malhas de autênticas “arapucas” montadas para o cometimento desse tipo de fraude, passam também a constar dos registros criminais.

As vítimas são atraídas por anúncios em jornais, cartazes colocados nos meios de transportes coletivos ou panfletos distribuídos nas ruas. Os endereços nunca aparecem, mas apenas telefones para contato. Assim, os autores das falsificações dificilmente são desmascarados. Todavia, os “beneficiados”, cujos nomes e demais dados constam dos documentos fraudados, são facilmente identificados. O resultado imediato é o indiciamento em inquéritos policiais, por crimes à fé e à administração pública, puníveis com severas penas de prisão.

POLÍCIA CIENTÍFICA
A Serasa, o maior banco de dados da América Latina, para detectar com presteza esse tipo de fraude, montou um verdadeiro departamento de polícia científica em sua sede central, em São Paulo. O trabalho é desenvolvido por uma equipe de peritos grafotécnicos e documentologistas, e redundou na gradual diminuição dessas ocorrências.

Assim, em 1998 foram registrados 1.806 casos de falsas certidões de protestos e documentos diversos. Em 1999 essa cifra caiu respectivamente para 1.025 e, em 2000, para 914. As estatísticas da Serasa do primeiro semestre deste ano demonstram que a queda continua. Apesar do aumento da inadimplência, foram registradas, no período, 414 ocorrências.

OS CAMINHOS DA FRAUDE
Os documentos falsos são entregues por “boys”, nos guichês do Serviço Gratuito de Orientação ao Cidadão, mantido pela Serasa, no 14º andar do prédio Conde Prates, na capital paulista, à rua Líbero Badaró, 293, e em todas as agências da empresa nos Estados. Os mensageiros são substituídos com freqüência e os crachás que exibem são falsos.

Silvânio Covas, Superintendente Jurídico da Serasa, assinala que as fraudes mais usuais se referem a falsificações de assinaturas de magistrados em impressos do Poder Judiciário, alguns autênticos, outros forjados. Quando se trata de decisão judicial, as entidades de proteção ao crédito têm prazo de 24 horas para efetuar as exclusões.

Assim, inicialmente, é providenciada a baixa e, só posteriormente, dada a urgência, apurada a autenticidade do documento. Constatada qualquer irregularidade, a própria autoridade que pretensamente o emitiu instaura os procedimentos cabíveis. Os primeiros atingidos são as pessoas apontadas como “beneficiárias” que são indiciadas em inquérito.

A Serasa mantém, ainda, um sistema automatizado para confrontar as assinaturas de todos os tabeliães de protesto do Brasil. A providência inicial, no caso de certidões, é a verificação da autenticidade das assinaturas pelos peritos, por meio de confrontos. Quando se constata a falsidade, a certidão é enviada ao cartório de origem, pois cabe a ele a iniciativa de instaurar os procedimentos adequados.

O avanço tecnológico tem facilitado o trabalho dos falsificadores. Documentos legítimos são escaneados e dados alterados no computador. Outras vezes, impressos oficiais em branco são integralmente preenchidos. As fraudes mais grosseiras são de fácil identificação, mas outras só podem ser detectadas com aparelhos óticos e avançadas técnicas.

Existem fraudes que são praticadas diretamente nos cartórios de protestos, aos quais são apresentadas falsas cartas de anuência, em que, pretensamente, os credores dão quitação ao devedor. O mesmo expediente é usado com o Banco Central (BC) e estabelecimentos de crédito para “limpar a ficha” de emitentes de cheques sem fundos. Nesses casos, a falcatrua só é descoberta quando os credores prejudicados pedem aos serviços de apoio ao crédito informações sobre as baixas em seus registros. Somente a Serasa recebe cerca de 3.500 ofícios judiciais por mês.

OAB VIGILANTE
O Presidente da Comissão de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (OAB-SP), Jorge Eluf Neto, ressalta que a entidade – com 170 mil profissionais inscritos em seus quadros –, sempre que recebe denúncia sobre o envolvimento de advogados nesse tipo de fraude, instaura procedimento sigiloso para a apuração dos fatos.

A comprovação da denúncia pode resultar na expulsão dos quadros da OAB. A entidade também não mantém estatística sobre esse tipo de ocorrência. Entretanto, no ano passado, a Comissão julgou 5.201 processos envolvendo vários aspectos do exercício profissional irregular. Um terço das denúncias foram consideradas infundadas. No total, foram aplicadas 790 punições. Receberam pena máxima de exclusão dos quadros da OAB 42 advogados. Outros 302 sofreram penas de censura e advertência. Os demais 446 punidos recorreram da decisão e os processos estão em fase de revisão.

Entretanto, não obstante a atuação da OAB, as entidades de apoio ao crédito continuam constatando o envolvimento de advogados na “indústria do limpe seu nome” em todo o País. Recentemente, foram presos em flagrante, no Paraná, dois advogados quando recebiam dinheiro de incautos. No mesmo Estado, uma funcionária da Junta Comercial foi presa em flagrante quando entregava um ofício falso a um agenciador.

SELO DE AUTENTICIDADE
Várias sindicâncias estão em andamento na Corregedoria-Geral da Justiça em São Paulo para apurar responsabilidades na emissão de documentos falsos do fórum judicial e extrajudicial. Em uma tentativa de evitar as fraudes, o Tribunal de Justiça de São Paulo criou o “selo de autenticidade” que é afixado nos documentos emitidos. A providência dificulta as fraudes, mas não as elimina. São constantes os registros de furtos de selos de autenticidade. Foram registradas ocorrências em que pacotes inteiros desapareceram das mesas dos escrivães.

COMO REGULARIZAR PENDÊNCIAS
A recomendação de todos os responsáveis pelos serviços de proteção ao crédito é que os interessados em regularizar pendências os procurem, sem intermediários, pois, sem burocracia e gratuitamente, receberão todas as informações e orientações necessárias. Recomendam, ainda, muito cuidado com os anúncios publicados na imprensa. Somente no período de 28 a 31 de julho deste ano foram colhidos 8 anúncios duvidosos em jornais de grande circulação. Nenhum deles traz endereço ou outro dado que possibilite sua localização. Os preços cobrados estão na média de R$500,00. São empresas fantasmas e sem razão social que se valem, principalmente, de telefones celulares para contato.